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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 9166 DE 30/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Fica internalizado o Convênio ICMS nº 52/2020 que concede isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Lei nº 9162 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Internaliza o Convênio ICMS 133/2020, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Lei nº 9160 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Lei nº 9159 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto nº 42.649, de 05 de outubro de 2010, em conformidade com o Convênio Confaz ICMS 190/2017.

Lei nº 9165 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Reinstitui o benefício fiscal previsto no ato normativo que menciona, e autoriza o Poder Executivo a efetuar sua inclusão no Anexo Único do Decreto nº 46.409/2018, nos termos do Convênio ICMS 190/17.

Lei nº 9164 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergarção de sua descarga na rede pública, além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências e revoga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016.

Lei nº 9165 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Derrubada de Veto. - Reinstitui o benefício fiscal previsto no ato normativo que menciona, e autoriza o Poder Executivo a efetuar sua inclusão no Anexo Único do Decreto nº 46.409/2018, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Lei nº 9164 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Derrubada de Veto. - Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergação de sua descarga na rede pública, além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências e revoga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016.

Lei nº 9149 DE 21/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Institui a Campanha "Jovem Aprendiz nas Escolas" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9150 DE 21/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Institui o "Selo Escola Modelo de Empatia", no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9148 DE 18/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Dispõe sobre a metodologia de cálculo da indenização pecuniária das empresas detentoras de contratos de exploração e produção de petroleo e gás natural em áreas confrontantes com o Estado do Rio de Janeiro pelo não cumprimento do percentual mínimo obrigatório de conteúdo local consoante certificação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - e dá outras providências.

Lei nº 9147 DE 18/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Acrescenta dispositivos na Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002.

Lei nº 9142 DE 17/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginástica, musculação e afins, no Estado do Rio de Janeiro, manterem, em local de fácil acesso, kits de primeiros socorros.

Lei nº 9143 DE 17/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Dispõe sobre a criação da Rota Charles Darwin e do Programa de Desenvolvimento Cicloturístico da Rota Charles Darwin.

Lei nº 9136 DE 14/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica com clínicas veterinárias, hospitais veterinários de universidades públicas e privadas, centros de reabilitação e triagem de animais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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