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Exibindo: 113 normas.

Lei nº 7184 DE 30/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de Origem Hidraúlica, Térmica e Termo nuclear - TFGE no Rstado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7183 DE 29/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre operações de circulação de petróleo, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 7182 DE 29/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7175 DE 28/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Altera as Leis nº 2.657/96 e nº 7.071/2015, e o Decreto-Lei nº 5/75 - Código Tributário Estadual, para alterar alíquotas e aperfeiçoar a aplicação de penalidades relativas ao ICMS, incluir e alterar fatos geradores relativos à Taxa de Serviços Estaduais, promover adequações ao disposto na Emenda Constitucional nº 87/2015, e dá outras providências.

Lei nº 7176 DE 28/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Insere dispositivo no Decreto-Lei nº 5/1975, instituindo a taxa única de serviços tributários da receita estadual.

Lei nº 7181 DE 28/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a determinação de serem realizados presencialmente cursos de atualização e de reciclagem bem como cursos para obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN/RJ e dá outras providências.

Lei nº 7172 DE 28/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Disciplina o Funcionamento do Sistema de Identificação Eletrônica para o Pagamento de Pedágios no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 7174 DE 28/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7165 DE 18/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.

Lei nº 7166 DE 18/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Dispõe sobre o Programa "Recupera Créditos Tributários da Taxa de Incêndio" e dá outras providências.

Lei nº 7132 DE 17/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Torna obrigatória a realização do "teste da linguinha" em recém nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7133 DE 17/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Institui o Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Lei nº 7137 DE 17/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Fica autorizado o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a circulação e comercialização de produtos derivados de reciclados da construção civil.

Lei nº 7142 DE 17/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Proíbe a cobrança por excesso de bagagem nos tranportantes aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 7143 DE 17/12/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Disciplina a aplicação de multa às instituições financeiras que não disponibilizarem ao consumidor o boleto para quitação antecipada do contrato, com a redução de juros e demais acréscimos proporcional ao período da quitação pleiteada.

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