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Exibindo: 25 normas.
Decreto nº 49003 DE 12/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2024
Decreto nº 49004 DE 12/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2024
Altera o anexo I do livro VI do RICMS, para facultar a emissão de nf-e em operações de varejo.
Decreto nº 48976 DE 23/02/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 26 fev 2024
Decreto nº 48972 DE 22/02/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 23 fev 2024
Altera o art.47 do Livro IV do RICMS para incluir menção a Biogás e Biometano.
Decreto nº 48963 DE 19/02/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 20 fev 2024
Decreto nº 48964 DE 19/02/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 20 fev 2024
Decreto nº 48955 DE 15/02/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 16 fev 2024
Decreto nº 48948 DE 07/02/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 8 fev 2024
Decreto nº 48935 DE 30/01/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 31 jan 2024
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias que menciona.
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