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Exibindo: 99 normas.
Decreto nº 45497 DE 11/12/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 14 dez 2015
Decreto nº 45492 DE 09/12/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 10 dez 2015
Decreto nº 45482 DE 04/12/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 7 dez 2015
Altera o Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 45457 DE 19/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 20 nov 2015
Concede desconto para pagamento do IPVA/2016, na hipótese que menciona, e dá outras providências.
Decreto nº 45458 DE 19/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 20 nov 2015
Decreto nº 45450 DE 16/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 17 nov 2015
Decreto nº 45447 DE 12/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 13 nov 2015
Decreto nº 45447 DE 12/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 27 jan 2016
Decreto nº 45446 DE 11/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 12 nov 2015
Decreto nº 45441 DE 09/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 10 nov 2015
Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na feira da providência.
Decreto nº 45420 DE 20/10/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 21 out 2015
Decreto nº 45415 DE 19/10/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 20 out 2015
Decreto nº 45416 DE 19/10/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 20 out 2015
Decreto nº 45417 DE 19/10/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 20 out 2015
Decreto nº 45418 DE 19/10/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 20 out 2015
Altera o art. 5º do Decreto nº 43.209, de 26 de setembro de 2011.
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