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Exibindo: 100 normas.
Portaria GSF nº 131 DE 19/05/2017 - PI
Estadual - Publicado em 19 mai 2017
Portaria DETRAN nº 54 DE 20/04/2017 - PI
Estadual - Publicado em 24 abr 2017
Acrescenta dispositivos às Portarias nºs 020/2017 e 038/2017.
Portaria GSF nº 106 DE 10/04/2017 - PI
Estadual - Publicado em 10 abr 2017
Portaria DETRAN nº 38 DE 05/04/2017 - PI
Estadual - Publicado em 6 abr 2017
Portaria GSF nº 105 DE 03/04/2017 - PI
Estadual - Publicado em 3 abr 2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados.
Portaria SEFAZ nº 100 DE 29/03/2017 - PI
Estadual - Publicado em 30 mar 2017
Estabelece o plano de jogo, modalidade prognóstico numérico, denominado Pick Show.
Portaria GSF nº 89 DE 21/03/2017 - PI
Estadual - Publicado em 24 mar 2017
Portaria GSF nº 88 DE 21/03/2017 - PI
Estadual - Publicado em 24 mar 2017
Portaria nº 20 DE 16/03/2017 - PI
Estadual - Publicado em 20 mar 2017
Regulamenta a comunicação da venda de veículos automotores ao DETRAN.
Portaria SUPREC nº 36 DE 07/03/2017 - PI
Estadual - Publicado em 7 mar 2017
Portaria GSF nº 68 DE 03/03/2017 - PI
Estadual - Publicado em 8 mar 2017
Portaria GSF nº 66 DE 24/02/2017 - PI
Estadual - Publicado em 6 mar 2017
Portaria GSF nº 53 DE 17/02/2017 - PI
Estadual - Publicado em 21 fev 2017
Portaria GSF nº 53 DE 17/02/2017 - PI
Estadual - Publicado em 23 fev 2017
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