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Exibindo: 22 normas.

Portaria GSF nº 288 de 06/05/2009 - PI

Estadual - Publicado em 11 mai 2009

Dispõe sobre a aplicação do disposto na alínea a do inciso II do art. 1.148 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 e na alínea a do inciso II do art. 25 da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989.

Portaria DIGEL/IMEPI nº 23 de 02/04/2009 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

Portaria GSF nº 210 de 18/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 17 jun 2009

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria GSF nº 186 de 03/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 3 mar 2009

Disciplina a restituição de quantias indevidamente recolhidas pelo Agente Arrecadador, em nome de contribuinte, em razão de duplicidade de autenticação.

Portaria GSF nº 185 de 03/03/2009 - PI

Estadual - Publicado em 30 abr 2010

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativamente à aplicação do diferimento aos produtos de que tratam os incisos I e V do art. 14 e XXIII do art. 44, e dos procedimentos disciplinados nos arts. 879 e 883, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. (Redação dada à ementa pela Portaria GSF nº 149, de 08.06.2010, DOE PI de 11.06.2010)

Portaria GSF nº 15 de 08/01/2009 - PI

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a operacionalização da transferência de propriedade dos veículos arrematados até 31 de dezembro de 2008.

Portaria ADAPI nº 15.204-00 de 05/01/2009 - PI

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

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