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Exibindo: 23 normas.

Portaria GSF nº 199 de 17/05/2005 - PI

Estadual - Publicado em 25 mai 2005

Prorroga o prazo para apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais GI/ICMS, de que trata o art. 165-C, do Regulamento do ICMS.

Portaria GSF nº 170 de 28/04/2005 - PI

Estadual - Publicado em 12 mai 2005

Altera o Anexo Único à Portaria GASEC nº 23/05, de 17 de janeiro de 2005, que criou os códigos e correspondente especificações a serem utilizados no recebimentdas receitas estaduais.

Portaria DETRAN nº 80 de 22/04/2005 - PI

Estadual - Publicado em 4 mai 2005

Portaria GSF nº 148 de 19/04/2005 - PI

Estadual - Publicado em 19 abr 2005

Regulamenta os incisos I, III, IV e XV do art. 4º do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997.

Portaria GSF nº 131 de 12/04/2005 - PI

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

Revoga a Instrução Normativa UNIFIS nº 1/2003, de 1º de dezembro de 2003.

Portaria GSF nº 97 de 21/03/2005 - PI

Estadual - Publicado em 29 mar 2005

Altera dispositivos da Portaria GASEC nº 092, de 25 de abril de 2000, que estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.

Portaria GASEC nº 94 de 09/03/2005 - PI

Estadual - Publicado em 9 mar 2005

Portaria GASEC nº 23 de 17/01/2005 - PI

Estadual - Publicado em 17 jan 2005

Cria os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

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