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Exibindo: 37 normas.
Lei nº 5911 DE 05/11/2009 - PI
Estadual - Publicado em 5 nov 2009
Lei nº 5.910 de 05/11/2009 - PI
Estadual - Publicado em 5 nov 2009
Lei nº 5.909 de 03/11/2009 - PI
Estadual - Publicado em 3 nov 2009
Lei nº 5.904 de 23/10/2009 - PI
Estadual - Publicado em 23 out 2009
Lei nº 5.903 de 14/10/2009 - PI
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências.
Lei nº 5.896 de 07/10/2009 - PI
Estadual - Publicado em 7 out 2009
Lei nº 5.890 de 01/09/2009 - PI
Estadual - Publicado em 1 set 2009
Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências.
Lei nº 5.884 de 05/08/2009 - PI
Estadual - Publicado em 6 ago 2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010.
Lei nº 5.883 de 28/07/2009 - PI
Estadual - Publicado em 28 jul 2009
Lei nº 5.880 de 28/07/2009 - PI
Estadual - Publicado em 28 jul 2009
Cria o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Lei nº 5.879 de 28/07/2009 - PI
Estadual - Publicado em 28 jul 2009
Lei nº 5.876 de 20/07/2009 - PI
Estadual - Publicado em 20 jul 2009
Lei nº 5.875 de 20/07/2009 - PI
Estadual - Publicado em 20 jul 2009
Lei nº 5.871 de 20/07/2009 - PI
Estadual - Publicado em 20 jul 2009
Lei nº 5.867 de 13/07/2009 - PI
Estadual - Publicado em 13 jul 2009
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