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Estadual - Publicado em 16 jan 1998
Altera dispositivos dos Decretos nºs 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, que dispõem sobre redução de base de cálculo e substituição tributária nas operações com os veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS nºs 37/92, 132/92 e 52/93.
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