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Exibindo: 22 normas.
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 17 DE 08/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 8 mai 2021
Ratifica, em todos os seus termos, a Portaria Conjunta SES/SDEC nº 09/2021.
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 14 DE 04/05/2021 - PE
Estadual - Publicado em 4 mai 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 9 DE 28/04/2021 - PE
Estadual - Publicado em 28 abr 2021
Portaria Conjunta SES/SEDUH/EPTI nº 1 DE 14/04/2021 - PE
Estadual - Publicado em 15 abr 2021
Portaria Conjunta SDEC/SES nº 5 DE 01/04/2021 - PE
Estadual - Publicado em 1 abr 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC nº 2 DE 14/01/2021 - PE
Estadual - Publicado em 16 jan 2021
Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 50.062, de 13 de janeiro de 2021.
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