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Exibindo: 140 normas.
Decreto nº 39515 DE 17/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 18 jun 2013
Decreto nº 39514 DE 17/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 18 jun 2013
Decreto nº 39516 DE 17/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 18 jun 2013
Decreto nº 39478 DE 06/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 7 jun 2013
Institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, e dá outras providências.
Decreto nº 39459 DE 05/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 6 jun 2013
Decreto nº 39458 DE 05/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 6 jun 2013
Decreto nº 39460 DE 05/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 6 jun 2013
Decreto nº 39461 DE 05/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 6 jun 2013
Decreto nº 39466 DE 05/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 6 jun 2013
Decreto nº 39458 DE 05/06/2013 - PE
Estadual - Publicado em 23 jul 2013
Decreto nº 39447 DE 30/05/2013 - PE
Estadual - Publicado em 31 mai 2013
Decreto nº 39443 DE 29/05/2013 - PE
Estadual - Publicado em 30 mai 2013
Decreto nº 39425 DE 28/05/2013 - PE
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Decreto nº 39426 DE 28/05/2013 - PE
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Decreto nº 39409 DE 21/05/2013 - PE
Estadual - Publicado em 22 mai 2013
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