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Exibindo: 141 normas.
Decreto nº 35.700 de 19/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 20 out 2010
Decreto nº 35.699 de 19/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 20 out 2010
Decreto nº 35.698 de 19/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 20 out 2010
Decreto nº 35.697 de 19/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 20 out 2010
Decreto nº 35.691 de 18/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 19 out 2010
Decreto nº 35.690 de 18/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 19 out 2010
Decreto nº 35.680 de 13/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 14 out 2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material elétrico.
Decreto nº 35679 DE 13/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 14 out 2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
Decreto nº 35678 DE 13/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 14 out 2010
Decreto nº 35677 DE 13/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 14 out 2010
Decreto nº 35657 DE 07/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 8 out 2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos.
Decreto nº 35.656 de 07/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 8 out 2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas.
Decreto nº 35655 DE 07/10/2010 - PE
Estadual - Publicado em 8 out 2010
Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artigos de colchoaria.
Decreto nº 35.626 de 29/09/2010 - PE
Estadual - Publicado em 30 set 2010
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