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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 20.343 de 19/02/1998 - PE

Estadual - Publicado em 20 fev 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências.

Decreto nº 20.330 de 09/02/1998 - PE

Estadual - Publicado em 10 fev 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com rapadura, e dá outras providências.

Decreto nº 20.303 de 05/02/1998 - PE

Estadual - Publicado em 6 fev 1998

Altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, consolida a legislação sobre a matéria e dá outras providências.

Decreto nº 20.297 de 26/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com telhas, tijolos, manilhas e lajotas, e dá outras providências.

Decreto nº 20.296 de 26/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais nas operações internas com insumos agropecuários, e dá outras providências.

Decreto nº 20.295 de 26/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 1998

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 20.294 de 26/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na saída de mercadoria de estabelecimento industrial para estabelecimento comercial do mesmo titular, e dá outras providências.

Decreto nº 20.293 de 26/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de insumo e matéria-prima, e dá outras providências.

Decreto nº 20.292 de 26/01/1998 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 1998

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