Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Decreto -> 2022
Exibindo: 79 normas.
Decreto nº 12421 DE 18/10/2022 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2022
Decreto nº 12438 DE 18/10/2022 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2022
Decreto nº 12441 DE 18/10/2022 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2022
Decreto nº 12442 DE 18/10/2022 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2022
Decreto nº 12439 DE 18/10/2022 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2022
Decreto nº 12440 DE 18/10/2022 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2022
Decreto nº 12210 DE 20/09/2022 - PR
Estadual - Publicado em 20 set 2022
Decreto nº 11978 DE 16/08/2022 - PR
Estadual - Publicado em 16 ago 2022
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 11.754, de 20 de julho de 2022.
Decreto nº 11979 DE 16/08/2022 - PR
Estadual - Publicado em 16 ago 2022
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 9.876, de 20 de dezembro de 2021.
Decreto nº 11981 DE 16/08/2022 - PR
Estadual - Publicado em 16 ago 2022
Revoga dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
Decreto nº 11990 DE 16/08/2022 - PR
Estadual - Publicado em 16 ago 2022
Decreto nº 11926 DE 05/08/2022 - PR
Estadual - Publicado em 5 ago 2022
Decreto nº 11813 DE 27/07/2022 - PR
Estadual - Publicado em 27 jul 2022
Decreto nº 11754 DE 20/07/2022 - PR
Estadual - Publicado em 20 jul 2022
Decreto nº 11727 DE 14/07/2022 - PR
Estadual - Publicado em 14 jul 2022
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »