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Exibindo: 34 normas.
Consulta SEFA nº 74 DE 05/09/2017 - PR
Estadual - Publicado em 5 set 2017
Consulta SEFA nº 75 DE 05/09/2017 - PR
Estadual - Publicado em 5 set 2017
ICMS. Fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil. Imunidade tributária.
Consulta SEFA nº 70 DE 24/08/2017 - PR
Estadual - Publicado em 24 ago 2017
ICMS. Pagamento antecipado correspondente à diferença de alíquotas.
Consulta SEFA nº 71 DE 24/08/2017 - PR
Estadual - Publicado em 24 ago 2017
ICMS. Venda de mercadoria com instalação elétrica. Incidência. Diferencial de alíquotas (DIFAL).
Consulta SEFA nº 72 DE 24/08/2017 - PR
Estadual - Publicado em 24 ago 2017
Consulta SEFA nº 61 DE 06/07/2017 - PR
Estadual - Publicado em 6 jul 2017
Consulta nº 52 DE 01/06/2017 - PR
Estadual - Publicado em 1 jun 2017
Consulta SEFA nº 12 DE 16/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 16 fev 2017
ICMS. Substituição tributária. Margem de valor agregado ajustada.
Consulta SEFA nº 11 DE 16/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 16 fev 2017
Consulta SEFA nº 9 DE 09/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 9 fev 2017
Consulta SEFA nº 10 DE 09/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 9 fev 2017
Consulta SEFA nº 8 DE 08/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 8 fev 2017
Consulta SEFA nº 7 DE 07/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 7 fev 2017
ICMS. Fabricação de letreiros e placas. Incidência. Jurisprudência do STF.
Consulta SEFA nº 2 DE 06/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 6 fev 2017
ICMS. Mercadorias destinadas a outros fins. Baixa de estoque. Nota fiscal. CFOP.
Consulta SEFA nº 4 DE 02/02/2017 - PR
Estadual - Publicado em 2 fev 2017
ICMS. Fornecimento de refeições a instituição de assistência social. Isenção. Possibilidade.
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