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Exibindo: 132 normas.

Consulta nº 58 DE 23/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 23 jul 2007

ICMS. VENDA A CONSUMIDOR FINAL COM PARTICIPAÇÃO DE REVENDEDOR

Consulta nº 66 DE 19/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2007

ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÕES DE BENS DE USO OU CONSUMO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VIGÊNCIA E EFICÁCIA DE LEI

Consulta nº 67 DE 18/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 18 jul 2007

ICMS. CRÉDITO. LIMITAÇÃO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENEFÍCIO CONCEDIDO, NA ORIGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ

Consulta nº 57 DE 14/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2007

ICMS. VENDA AMBULANTE

Consulta nº 63 DE 12/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 12 jul 2007

ICMS. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS.

Consulta nº 68 DE 12/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 12 jul 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA E DE MERCADORIAS PARA REVENDA. MUDANÇA NA DESTINAÇÃO. PROCEDIMENTOS

Consulta nº 61 DE 12/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 12 jul 2007

ICMS. PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS.

Consulta nº 64 DE 10/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2007

ICMS. MERCADORIA DESTINADA A EXPORTAÇÃO. IMPOSTO DEVIDO. CRÉDITO. FICHA DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 74 DE 10/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2007

ICMS. UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NA FROTA PRÓPRIA. RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO A DETERMINADO PERÍODO.

Consulta nº 62 DE 09/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2007

ICMS. SAÍDAS DE MERCADORIAS. FRETE. COBRANÇA EM SEPARADO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO

Consulta nº 69 DE 04/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 4 jul 2007

ICMS. BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS E DECORADOS COM BENS MÓVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO COMO PRODUTO ÚNICO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO A ESTES BENS.

Consulta nº 54 DE 03/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 3 jul 2007

ITCMD. USUFRUTO

Consulta nº 59 DE 02/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2007

ICMS. ÓLEO DE AVES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Consulta nº 60 DE 02/07/2007 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2007

ICMS. INDÚSTRIA. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS. CRÉDITO PRESUMIDO. SUSPENSÃO.

Consulta nº 56 DE 26/06/2007 - PR

Estadual - Publicado em 26 jun 2007

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA COMPOR O PROCESSO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA REVENDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

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