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Exibindo: 32 normas.
Lei nº 9.148 de 10/06/2010 - PB
Estadual - Publicado em 11 jun 2010
Lei nº 9.147 de 08/06/2010 - PB
Estadual - Publicado em 10 jun 2010
Lei nº 9.136 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.135 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.134 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.133 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.131 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.130 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.129 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.128 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Lei nº 9.123 de 27/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 28 mai 2010
Dispõe sobre a preservação do solo agrícola e dá outras providências.
Lei nº 9.115 de 07/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 9 mai 2010
Lei nº 9.095 de 07/05/2010 - PB
Estadual - Publicado em 9 mai 2010
Lei nº 9.072 de 30/03/2010 - PB
Estadual - Publicado em 31 mar 2010
Lei nº 9.057 de 19/03/2010 - PB
Estadual - Publicado em 21 mar 2010
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