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Exibindo: 42 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 25 DE 28/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Instrução Normativa SEFA nº 25 DE 28/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 31 ago 2020
Instrução Normativa SEFA nº 24 DE 26/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 27 ago 2020
Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.
Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 11/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 12 ago 2020
Instrução Normativa SEFA nº 22 DE 11/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 14 ago 2020
Instrução Normativa DG-DETRAN nº 1 DE 10/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 12 ago 2020
Dispõe sobre alterações na Instrução Normativa nº 01/2018/DG/DETRAN.
Instrução Normativa DG-DETRAN nº 1 DE 10/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Rep. - Dispõe sobre alterações na Instrução Normativa nº 01/2018/DG/DETRAN.
Instrução Normativa SEFA nº 21 DE 05/08/2020 - PA
Estadual - Publicado em 6 ago 2020
Instrução Normativa SEFA nº 20 DE 02/07/2020 - PA
Estadual - Publicado em 3 jul 2020
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 30/06/2020 - PA
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 30/06/2020 - PA
Estadual - Publicado em 13 jul 2020
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 30/06/2020 - PA
Estadual - Publicado em 3 jul 2020
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 30/06/2020 - PA
Estadual - Publicado em 3 jul 2020
Instrução Normativa SEFA nº 15 DE 26/05/2020 - PA
Estadual - Publicado em 27 mai 2020
Instrução Normativa SEFA nº 12 DE 13/04/2020 - PA
Estadual - Publicado em 14 abr 2020
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