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Exibindo: 36 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 10 DE 27/06/2019 - PA
Estadual - Publicado em 28 jun 2019
Instrução Normativa SEFA nº 9 DE 24/06/2019 - PA
Estadual - Publicado em 9 out 2019
Instrução Normativa SEFA nº 9 DE 24/06/2019 - PA
Estadual - Publicado em 2 jul 2019
Instrução Normativa SEFA nº 9 DE 24/06/2019 - PA
Estadual - Publicado em 26 jun 2019
Instrução Normativa SEFA nº 12 DE 10/06/2019 - PA
Estadual - Publicado em 11 jul 2019
Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.
Instrução Normativa SEFA nº 7 DE 31/05/2019 - PA
Estadual - Publicado em 3 jun 2019
Instrução Normativa SEFA nº 7 DE 31/05/2019 - PA
Estadual - Publicado em 4 jun 2019
Instrução Normativa IDEFLOR nº 3 DE 17/05/2019 - PA
Estadual - Publicado em 20 mai 2019
Instrução Normativa SEFA nº 6 DE 13/05/2019 - PA
Estadual - Publicado em 14 mai 2019
Instrução Normativa SEMAS nº 6 DE 08/05/2019 - PA
Estadual - Publicado em 10 mai 2019
Instrução Normativa SEFA nº 5 DE 29/04/2019 - PA
Estadual - Publicado em 30 abr 2019
Instrução Normativa SEMAS nº 4 DE 28/02/2019 - PA
Estadual - Publicado em 6 mar 2019
Instrução Normativa SEMAS nº 3 DE 28/02/2019 - PA
Estadual - Publicado em 6 mar 2019
Instrução Normativa SEMAS nº 2 DE 28/02/2019 - PA
Estadual - Publicado em 6 mar 2019
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