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Exibindo: 44 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 13 de 26/03/2008 - PA
Estadual - Publicado em 27 mar 2008
Estabelece procedimentos com relação ao estoque de carne em conserva e mortadela.
Instrução Normativa SEFA nº 12 de 14/03/2008 - PA
Estadual - Publicado em 18 mar 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Instrução Normativa SEFA nº 11 de 12/03/2008 - PA
Estadual - Publicado em 14 mar 2008
Instrução Normativa SEMA nº 3 de 10/03/2008 - PA
Estadual - Publicado em 11 mar 2008
Instrução Normativa SEMA nº 2 de 10/03/2008 - PA
Estadual - Publicado em 11 mar 2008
Instrução Normativa SEMA nº 1 de 10/03/2008 - PA
Estadual - Publicado em 11 mar 2008
Instrução Normativa IDEFLOR nº 3 de 20/02/2008 - PA
Estadual - Publicado em 21 fev 2008
Instrução Normativa SEFA nº 8 de 13/02/2008 - PA
Estadual - Publicado em 14 fev 2008
Instrução Normativa SEFA nº 7 de 22/01/2008 - PA
Estadual - Publicado em 23 jan 2008
Instrução Normativa SEFA nº 6 de 17/01/2008 - PA
Estadual - Publicado em 18 jan 2008
Instrução Normativa SEFA nº 5 DE 17/01/2008 - PA
Estadual - Publicado em 18 jan 2008
Instrução Normativa SEFA nº 4 de 17/01/2008 - PA
Estadual - Publicado em 18 jan 2008
Instrução Normativa SEFA nº 3 de 08/01/2008 - PA
Estadual - Publicado em 9 jan 2008
Instrução Normativa SEFA nº 1 de 07/01/2008 - PA
Estadual - Publicado em 8 jan 2008
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