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Exibindo: 28 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 24 de 28/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 23 de 27/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 0027, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 22 de 15/12/2006 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Altera o § 1º do art. 3º da Instrução Normativa nº 0010, de 29 de junho de 2006, que estabelece critérios, período de duração e demais normas relativas ao prazo para recolhimento do imposto de que trata o Decreto n. 2.298, de 27 de junho de 2006, que dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica.

Instrução Normativa SECTAM nº 13 de 30/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Estabelece normas e Procedimentos para disciplinar o uso da DECLARACAO DE VENDA DE PRODUTOS FLORESTAIS-DVPF-PA e da DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CREDITO FLORESTAIS-DTCF-PA, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Instrução Normativa SECTAM nº 12 de 30/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Estabelece normas e procedimentos para disciplinar o uso da Guia Florestal - GF-PA para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado do Pará, e dá outras providências.

Instrução Normativa SECTAM nº 11 de 30/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Estabelece normas e procedimentos para o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais no Estado do Pará - CEPROF-PA e do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA-PA, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 21 de 21/11/2006 - PA

Estadual - Publicado em 23 nov 2006

Dispensa da exigência de que trata o inciso I do art. 5º da Instrução Normativa nº 0016, de 4 de abril de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual de natureza tributária e não tributária inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 20 de 24/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 25 out 2006

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 29 de junho de 2006, que estabelece critérios, período de duração e demais normas relativas ao prazo para recolhimento do imposto de que trata o Decreto nº 2.298, de 27 de junho de 2006, que dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica.

Instrução Normativa SECTAM nº 9 de 18/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2006

Dispõe sobre o procedimento de licenciamento para exploração de florestas manejadas e demais formações florestais sucessoras no Estado do Pará.

Instrução Normativa SEFA nº 19 de 05/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Disciplina o requerimento, os modelos e a expedição de certidões relativas aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não na Dívida Ativa.

Instrução Normativa SEFA nº 18 de 05/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 0008, de 26 de fevereiro de 2002, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFA nº 17 de 03/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 5 out 2006

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Instrução Normativa nº 0009, de 15 de abril de 2003, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme o disposto no art. 134 do RICMS-PA.

Instrução Normativa SEFA nº 16 de 03/10/2006 - PA

Estadual - Publicado em 5 out 2006

Acrescenta marcas/modelos e valores do IPVA, de veículos automotores terrestres, ao Anexo I da Instrução Normativa nº 30, de 29 de dezembro de 2005, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 15 de 27/09/2006 - PA

Estadual - Publicado em 28 set 2006

Acrescenta o § 5º ao art. 12 da Instrução Normativa nº 27, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 14 de 27/09/2006 - PA

Estadual - Publicado em 28 set 2006

Acrescenta o § 5º ao art. 12 da Instrução Normativa nº 0027, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

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