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Exibindo: 22 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 6 de 10/03/2004 - PA
Estadual - Publicado em 15 mar 2004
Instrução Normativa SEFA nº 5 de 10/03/2004 - PA
Estadual - Publicado em 15 mar 2004
Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.
Instrução Normativa SEFA nº 9 de 06/03/2004 - PA
Estadual - Publicado em 8 mar 2004
Instrução Normativa SEFA nº 4 DE 19/02/2004 - PA
Estadual - Publicado em 20 fev 2004
Instrução Normativa SEFA nº 3 de 18/02/2004 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 2004
Instrução Normativa SEFA nº 2 de 13/02/2004 - PA
Estadual - Publicado em 17 fev 2004
Institui o Certificado de Incentivo Fiscal - CIF, e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFA nº 1 de 23/01/2004 - PA
Estadual - Publicado em 26 jan 2004
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