Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Decreto -> 2011
Exibindo: 29 normas.
Decreto nº 152 de 05/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 6 jul 2011
Decreto nº 151 de 05/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 6 jul 2011
Decreto nº 150 DE 05/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 6 jul 2011
Decreto nº 149 de 05/07/2011 - PA
Estadual - Publicado em 6 jul 2011
Decreto nº 112 de 20/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 21 jun 2011
Decreto nº 106 de 20/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 21 jun 2011
Decreto nº 93 de 06/06/2011 - PA
Estadual - Publicado em 7 jun 2011
Altera a sigla do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMEP.
Decreto nº 79 de 28/04/2011 - PA
Estadual - Publicado em 29 abr 2011
Decreto nº 76 de 20/04/2011 - PA
Estadual - Publicado em 25 abr 2011
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.
Decreto nº 74 de 15/04/2011 - PA
Estadual - Publicado em 19 abr 2011
Decreto nº 71 de 30/03/2011 - PA
Estadual - Publicado em 1 abr 2011
Decreto nº 57 de 30/03/2011 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Decreto nº 56 de 30/03/2011 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 2011
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »