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Exibindo: 53 normas.
Comunicado SAIF nº 18 DE 01/06/2020 - MG
Estadual - Publicado em 2 jun 2020
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020.
Comunicado SUTRI nº 2 DE 19/05/2020 - MG
Estadual - Publicado em 21 mai 2020
Dispõe sobre os efeitos do Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020.
Comunicado SRE nº 5 DE 04/05/2020 - MG
Estadual - Publicado em 6 mai 2020
Comunicado SAIF nº 13 DE 04/05/2020 - MG
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Comunicado SAIF nº 14 DE 04/05/2020 - MG
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2020.
Comunicado SAIF nº 15 DE 04/05/2020 - MG
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2020.
Comunicado SRE nº 4 DE 02/04/2020 - MG
Estadual - Publicado em 3 abr 2020
Comunicado SAIF nº 11 DE 01/04/2020 - MG
Estadual - Publicado em 2 abr 2020
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2020.
Comunicado SAIF nº 12 DE 01/04/2020 - MG
Estadual - Publicado em 2 abr 2020
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020.
Comunicado SAIF nº 10 DE 01/04/2020 - MG
Estadual - Publicado em 2 abr 2020
Comunicado SRE nº 3 DE 04/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 5 mar 2020
Comunicado SAIF nº 9 DE 02/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 3 mar 2020
Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2020.
Comunicado SAIF nº 7 DE 02/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 3 mar 2020
Comunicado SAIF nº 8 DE 02/03/2020 - MG
Estadual - Publicado em 3 mar 2020
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até março de 2020.
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