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Exibindo: 131 normas.
Portaria SEFAZ nº 104 DE 19/05/2015 - MT
Estadual - Publicado em 20 mai 2015
Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 95 DE 19/05/2015 - MT
Estadual - Publicado em 20 mai 2015
Portaria INDEA nº 33 DE 30/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 30 abr 2015
Portaria SEFAZ nº 90 DE 27/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 28 abr 2015
Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 94 DE 27/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 27 abr 2015
Portaria SEFAZ nº 93 DE 24/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 28 abr 2015
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 89 DE 23/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 27 abr 2015
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 87 DE 22/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 23 abr 2015
Portaria SEFAZ nº 88 DE 22/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 4 mai 2015
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 86 DE 17/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2015
Portaria SEFAZ/GS nº 85 DE 17/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 12 mai 2015
Portaria DETRAN-MT/GP nº 76 DE 15/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 16 abr 2015
Portaria SEFAZ nº 81 DE 15/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 23 abr 2015
Portaria SEFAZ/GSF nº 51 DE 15/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 15 abr 2015
Portaria DETRAN-MT/GP nº 76 DE 14/04/2015 - MT
Estadual - Publicado em 15 abr 2015
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