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Exibindo: 183 normas.
Portaria SEFAZ nº 113 de 25/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 27 out 2010
Introduz alterações na Portaria nº 070/2007-SEFAZ, de 19.06.2007 e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 239 de 22/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 out 2010
Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS.
Portaria SARP/SEFAZ nº 238 de 22/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 out 2010
Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 237 de 22/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 26 out 2010
Portaria SEFAZ nº 235 de 18/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 27 out 2010
Portaria SEFAZ nº 227 de 07/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 2010
Portaria SEFAZ nº 219 de 06/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 6 out 2010
Portaria SEFAZ nº 223 de 01/10/2010 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 2010
Portaria SEFAZ nº 222 de 29/09/2010 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 2010
Portaria SEFAZ nº 209 de 28/09/2010 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2010
Portaria SEFAZ nº 205 de 27/09/2010 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2010
Portaria SEFAZ nº 215 de 24/09/2010 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2010
Portaria SEMA nº 142 de 24/09/2010 - MT
Estadual - Publicado em 3 set 2010
Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais - CC-SEMA.
Portaria SEFAZ nº 212 de 22/09/2010 - MT
Estadual - Publicado em 15 out 2010
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