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Exibindo: 161 normas.
Lei nº 11580 DE 22/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2021
Lei nº 11566 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11565 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11572 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11571 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11568 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Cria o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e dá outras providências.
Lei nº 11575 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11569 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11574 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11567 DE 17/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Lei nº 11564 DE 11/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 12 nov 2021
Lei nº 11562 DE 11/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 12 nov 2021
Lei nº 11551 DE 04/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 4 nov 2021
Dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei nº 11554 DE 04/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 4 nov 2021
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Lei nº 11552 DE 04/11/2021 - MT
Estadual - Publicado em 4 nov 2021
Institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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