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Exibindo: 114 normas.
Lei nº 11215 DE 25/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2020
Lei nº 11208 DE 25/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 2020
Lei nº 11194 DE 24/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração de Energia.
Lei nº 11197 DE 24/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Lei nº 11199 DE 24/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Lei nº 11198 DE 24/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Lei nº 11200 DE 24/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e dá outras providências.
Lei nº 11204 DE 24/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Lei nº 11205 DE 24/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 set 2020
Lei nº 11186 DE 04/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2020
Lei nº 11188 DE 04/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2020
Lei nº 11185 DE 28/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2020
Modifica dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.
Lei nº 11182 DE 17/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2020
Lei nº 11184 DE 17/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2020
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