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Exibindo: 43 normas.
Lei nº 9.619 de 04/10/2011 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 2011
Lei nº 9.617 de 26/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2011
Lei nº 9614 DE 21/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 set 2011
Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso.
Lei nº 9.586 de 04/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Lei nº 9.585 de 04/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 7.301, de 17 de junho de 2000.
Lei nº 9.584 de 04/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Lei nº 9.583 de 04/07/2011 - MT
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Lei nº 9.578 de 30/06/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 2011
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 8.971, 28 de agosto de 2008.
Lei nº 9.577 de 30/06/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 2011
Lei nº 9.576 de 30/06/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 2011
Lei nº 9.574 de 30/06/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 2011
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Lei do Babaçu Social e dá outras providências.
Lei nº 9.563 de 27/06/2011 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2011
Modifica dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 9.561 de 27/06/2011 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2011
Lei nº 9.560 de 27/06/2011 - MT
Estadual - Publicado em 27 jun 2011
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