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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 7.714 de 18/09/2002 - MT

Estadual - Publicado em 18 set 2002

Altera dispositivos da Lei nº 7.538, de 22 de novembro de 2001. 

Lei nº 7.712 de 09/09/2002 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2002

Altera dispositivo da Lei nº 7.538, de 22 de novembro de 2001.

Lei nº 7.711 de 28/08/2002 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2002

Lei nº 7.697 de 01/07/2002 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Introduz alterações e adiciona dispositivo à Lei 7.538, de 22 de novembro de 2001.

Lei nº 7.693 de 01/07/2002 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Introduz alterações na Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 7692 DE 01/07/2002 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 7692 DE 01/07/2002 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2002

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 7.650 de 02/04/2002 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2002

Dispõe sobre a isenção de pagamento da Taxa de Emissão da Primeira Via do Registro Geral de Identificação, "Cédula de Identidade", e dá outras providências.

Lei nº 7.645 de 14/03/2002 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2002

Altera dispositivo da Lei nº 7.616, de 03 de janeiro de 2002, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos destinados às prefeituras municipais, às associações de pequenos produtores rurais e aos sindicatos de trabalhadores rurais do Estado de Mato".

Lei nº 7.616 de 03/01/2002 - MT

Estadual - Publicado em 3 jan 2002

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos destinados às Prefeituras Municipais, às associações de pequenos produtores rurais e aos sindicatos de trabalhadores rurais do Estado de Mato Grosso.

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