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Exibindo: 121 normas.
Decreto nº 666 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 665 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Sistema de Conta Corrente Fiscal e dá outras providências.
Decreto nº 664 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 663 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 662 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 661 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 660 de 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 659 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 658 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 657 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 656 DE 23/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 637 de 16/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 16 ago 2007
Decreto nº 635 de 16/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 16 ago 2007
Decreto nº 634 de 15/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 15 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 631 DE 15/08/2007 - MT
Estadual - Publicado em 15 ago 2007
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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