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Exibindo: 103 normas.
Decreto nº 6.882 de 08/12/2005 - MT
Estadual - Publicado em 8 dez 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.881 de 08/12/2005 - MT
Estadual - Publicado em 8 dez 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.880 de 08/12/2005 - MT
Estadual - Publicado em 8 dez 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.855 de 05/12/2005 - MT
Estadual - Publicado em 5 dez 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.830 de 30/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.828 de 30/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2005
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS e ECF que especifica.
Decreto nº 6.827 de 30/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2005
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica.
Decreto nº 6.826 de 30/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2005
Altera dispositivos da legislação tributária estadual e dá outras providências.
Decreto nº 6.825 de 30/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2005
Altera o Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
Decreto nº 6.796 de 21/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2005
Decreto nº 6.795 de 21/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2005
Decreto nº 6.776 de 10/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2005
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS e ECF que especifica.
Decreto nº 6.772 de 09/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 9 nov 2005
Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS que especifica.
Decreto nº 6.770 de 09/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 9 nov 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6.854 de 05/11/2005 - MT
Estadual - Publicado em 5 dez 2005
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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