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Exibindo: 44 normas.
Decreto nº 4135 DE 04/04/2002 - MT
Estadual - Publicado em 4 abr 2002
Decreto nº 4.121 de 03/04/2002 - MT
Estadual - Publicado em 3 abr 2002
Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 4.106 de 27/03/2002 - MT
Estadual - Publicado em 27 mar 2002
Decreto nº 3.992 de 12/03/2002 - MT
Estadual - Publicado em 12 mar 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.991 de 12/03/2002 - MT
Estadual - Publicado em 12 mar 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 3.894 de 25/02/2002 - MT
Estadual - Publicado em 25 fev 2002
Regulamenta a Lei nº 7.491, de 22 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Decreto nº 3.893 de 25/02/2002 - MT
Estadual - Publicado em 25 fev 2002
Decreto nº 3.892 de 25/02/2002 - MT
Estadual - Publicado em 25 fev 2002
Decreto nº 3.829 de 28/01/2002 - MT
Estadual - Publicado em 28 jan 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.828 de 28/01/2002 - MT
Estadual - Publicado em 28 jan 2002
Decreto nº 3.827 de 25/01/2002 - MT
Estadual - Publicado em 25 jan 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.819 de 22/01/2002 - MT
Estadual - Publicado em 22 jan 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.818 de 22/01/2002 - MT
Estadual - Publicado em 22 jan 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 3.792 de 15/01/2002 - MT
Estadual - Publicado em 15 jan 2002
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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