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Exibindo: 22 normas.
Decreto nº 127 de 04/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 4 mai 1995
Decreto nº 126 de 04/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 4 mai 1995
Decreto nº 125 de 04/05/1995 - MT
Estadual - Publicado em 4 mai 1995
Introduz aelterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 81 de 28/03/1995 - MT
Estadual - Publicado em 28 mar 1995
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 15 de 30/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 30 jan 1995
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 16 de 30/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 30 jan 1995
Dispõe sobre o pagamento de despesas nas hipóteses que menciona e da outra; providências.
Decreto nº 1 de 04/01/1995 - MT
Estadual - Publicado em 4 jan 1995
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