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Exibindo: 53 normas.
Resolução SEFAZ nº 2.184 de 26/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 27 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 2.183 de 26/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 27 fev 2009
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2009.
Resolução SEMAC nº 3 de 12/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 13 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 2.180 de 26/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 27 jan 2009
Resolução SEFAZ nº 2.179 de 23/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 26 jan 2009
Resolução SEFAZ nº 2.178 de 23/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 26 jan 2009
Resolução SEMAC nº 2 de 20/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 21 jan 2009
Resolução SEMAC nº 1 de 20/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 21 jan 2009
Prorroga o período de proteção à reprodução ictiológica para a temporada de 2008/2009.
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