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Exibindo: 46 normas.
Resolução SEMAC nº 17 DE 20/09/2007 - MS
Estadual - Publicado em 20 set 2007
Resolução SEFAZ nº 2.078 de 29/08/2007 - MS
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 2.077 de 29/08/2007 - MS
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2007.
Resolução SEFAZ nº 2.067 de 28/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Resolução SEFAZ nº 2.066 de 28/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2007.
Resolução SEFAZ nº 2.065 de 28/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 2007
Suspende a concessão de parcelamento de débitos relativos aos fatos geradores que especifica.
Resolução SEMAC nº 11 DE 22/06/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 jun 2007
Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental de empreendimentos e serviços.
Resolução SEFAZ nº 2.054 de 25/04/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2007
Resolução SEFAZ nº 2.053 de 25/04/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2007
Estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2007.
Resolução SEFAZ nº 2.048 de 28/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 29 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 2.047 de 23/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 2.046 de 22/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 23 mar 2007
Acrescenta itens ao Anexo único à Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004.
Resolução SEFAZ nº 2.042 de 02/03/2007 - MS
Estadual - Publicado em 5 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 2.041 de 23/02/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 fev 2007
Resolução SEFAZ nº 2.040 de 23/02/2007 - MS
Estadual - Publicado em 26 fev 2007
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2007.
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