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Exibindo: 86 normas.
Portaria SAT nº 2.136 de 14/04/2010 - MS
Estadual - Publicado em 15 abr 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 2.135 de 09/04/2010 - MS
Estadual - Publicado em 12 abr 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria AGEPAN nº 72 de 08/04/2010 - MS
Estadual - Publicado em 9 abr 2010
Portaria SAT nº 2.134 de 07/04/2010 - MS
Estadual - Publicado em 8 abr 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.133 de 07/04/2010 - MS
Estadual - Publicado em 8 abr 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.132 de 05/04/2010 - MS
Estadual - Publicado em 7 abr 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
Portaria SAT nº 2.131 de 30/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 7 abr 2010
Portaria SAT nº 2.129 de 19/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 22 mar 2010
Portaria SAT nº 2.128 de 15/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 16 mar 2010
Dispõe sobre inclusão de produto e valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.127 de 11/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 12 mar 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria SAT nº 2.126 de 11/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 12 mar 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria AGEPAN nº 71 de 09/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 15 mar 2010
Portaria DETRAN/MS "N" nº 4 de 08/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 11 mar 2010
Portaria AGEPAN nº 70 de 03/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 18 mar 2010
Portaria IAGRO nº 1.955 de 02/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 3 mar 2010
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