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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 4.068 de 08/08/2011 - MS
Estadual - Publicado em 10 ago 2011
Lei nº 4.067 de 08/08/2011 - MS
Estadual - Publicado em 10 ago 2011
Lei nº 4.065 de 08/08/2011 - MS
Estadual - Publicado em 10 ago 2011
Lei nº 4.063 de 29/07/2011 - MS
Estadual - Publicado em 1 ago 2011
Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas, no transporte intermunicipal de passageiros.
Lei nº 4.054 de 14/07/2011 - MS
Estadual - Publicado em 15 jul 2011
Lei nº 4.049 de 30/06/2011 - MS
Estadual - Publicado em 1 jul 2011
Dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria.
Lei nº 4.037 de 31/05/2011 - MS
Estadual - Publicado em 1 jun 2011
Lei nº 4.033 de 31/05/2011 - MS
Estadual - Publicado em 1 jun 2011
Lei nº 4.024 de 18/05/2011 - MS
Estadual - Publicado em 19 mai 2011
Lei nº 4.010 de 11/04/2011 - MS
Estadual - Publicado em 12 abr 2011
Lei nº 4.009 de 16/02/2011 - MS
Estadual - Publicado em 17 fev 2011
Altera e acrescenta dispositivo no Anexo único da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
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