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Exibindo: 32 normas.
Lei nº 2.143 de 13/09/2000 - MS
Estadual - Publicado em 14 set 2000
Lei nº 2.134 de 09/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 10 ago 2000
Modifica o caput do artigo 2º da Lei nº 2.070, de 5 de janeiro de 2000.
Lei nº 2.133 de 07/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 8 ago 2000
Lei nº 2.132 de 02/08/2000 - MS
Estadual - Publicado em 3 ago 2000
Lei nº 2.128 de 26/07/2000 - MS
Estadual - Publicado em 27 jul 2000
Lei nº 2.127 de 24/07/2000 - MS
Estadual - Publicado em 25 jul 2000
Lei nº 2.126 de 24/07/2000 - MS
Estadual - Publicado em 25 jul 2000
Lei nº 2.115 de 09/06/2000 - MS
Estadual - Publicado em 12 jun 2000
Altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 2.114 de 06/06/2000 - MS
Estadual - Publicado em 7 jun 2000
Lei nº 2.113 de 02/06/2000 - MS
Estadual - Publicado em 5 jun 2000
Lei nº 2.105 de 30/05/2000 - MS
Estadual - Publicado em 31 mai 2000
Rep. - Institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências.
Lei nº 2.097 de 16/05/2000 - MS
Estadual - Publicado em 19 mai 2000
Lei nº 2.096 de 15/05/2000 - MS
Estadual - Publicado em 16 mai 2000
Dispõe, complementarmente, sobre as regras da Lei nº 1.589, de 17 de julho de 1995.
Lei nº 2.091 de 12/04/2000 - MS
Estadual - Publicado em 13 abr 2000
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