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Exibindo: 26 normas.
Lei nº 1.975 de 01/07/1999 - MS
Estadual - Publicado em 2 jul 1999
Lei nº 1.974 de 29/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Empregados Públicos do Poder Judiciário.
Lei nº 1.967 de 28/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 1999
Altera o artigo 91 e o anexo X da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 1.966 de 28/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 29 jun 1999
Altera dispositivos da Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998.
Lei nº 1963 DE 11/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 14 jun 1999
Lei nº 1.962 de 11/06/1999 - MS
Estadual - Publicado em 14 jun 1999
Lei nº 1.960 de 20/05/1999 - MS
Estadual - Publicado em 21 mai 1999
Lei nº 1.954 de 15/04/1999 - MS
Estadual - Publicado em 16 abr 1999
Lei nº 1.952 de 19/03/1999 - MS
Estadual - Publicado em 22 mar 1999
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos estaduais.
Lei nº 1.950 de 22/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 27 jan 1999
Lei nº 1.941 de 11/01/1999 - MS
Estadual - Publicado em 12 jan 1999
Altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 e dá outras providências.
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