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Exibindo: 103 normas.
Decreto nº 14731 DE 27/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 28 abr 2017
Decreto nº 14720 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 25 abr 2017
Decreto nº 14721 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14722 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14725 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14723 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14728 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Revoga os Decretos nº 10.098, de 27 de outubro de 2000, e nº 9.377, de 9 de fevereiro de 1999.
Decreto nº 14724 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14729 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14727 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14726 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14730 DE 24/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2017
Decreto nº 14712 DE 30/03/2017 - MS
Estadual - Publicado em 3 abr 2017
Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto nº 14.645 , de 29 de dezembro de 2016.
Decreto nº 14713 DE 30/03/2017 - MS
Estadual - Publicado em 3 abr 2017
Decreto nº 14683 DE 17/03/2017 - MS
Estadual - Publicado em 20 mar 2017
Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.
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