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Exibindo: 88 normas.
Decreto nº 11.002 de 26/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 27 nov 2002
Decreto nº 11.001 de 25/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 26 nov 2002
Decreto nº 10.999 de 22/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 25 nov 2002
Decreto nº 10.996 de 21/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 22 nov 2002
Dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural veicular.
Decreto nº 10989 DE 14/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 18 nov 2002
Prorroga prazo de benefício fiscal previsto no Decreto nº 10.715, de 27 de março de 2002.
Decreto nº 10.988 de 14/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 18 nov 2002
Dá nova redação ao texto do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre regimes especiais.
Decreto nº 10.983 de 11/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 12 nov 2002
Decreto nº 10.977 de 04/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 5 nov 2002
Altera dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Substituição Tributária.
Decreto nº 10.976 de 04/11/2002 - MS
Estadual - Publicado em 5 nov 2002
Altera o Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 10.971 de 25/10/2002 - MS
Estadual - Publicado em 29 out 2002
Altera a redação do art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 10.963 de 21/10/2002 - MS
Estadual - Publicado em 22 out 2002
Decreto nº 10.959 de 16/10/2002 - MS
Estadual - Publicado em 17 out 2002
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