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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 9.171 de 20/07/1998 - MS
Estadual - Publicado em 21 jul 1998
Decreto nº 9.167 de 16/07/1998 - MS
Estadual - Publicado em 17 jul 1998
Decreto nº 9.164 de 15/07/1998 - MS
Estadual - Publicado em 16 jul 1998
Dispõe sobre o ICMS devido nas operações com álcool carburante e dá outras providências.
Decreto nº 9.161 de 08/07/1998 - MS
Estadual - Publicado em 9 jul 1998
Decreto nº 9.160 de 08/07/1998 - MS
Estadual - Publicado em 9 jul 1998
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.149 de 02/07/1998 - MS
Estadual - Publicado em 3 jul 1998
Decreto nº 9.144 de 02/07/1998 - MS
Estadual - Publicado em 3 jul 1998
Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei nº 1.836, de 06 de abril de 1998.
Decreto nº 9.137 de 24/06/1998 - MS
Estadual - Publicado em 25 jun 1998
Decreto nº 9.124 de 02/06/1998 - MS
Estadual - Publicado em 3 jun 1998
Decreto nº 9.123 de 01/06/1998 - MS
Estadual - Publicado em 2 jun 1998
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS de forma personalizada para os produtos que especifica.
Decreto nº 9.122 de 01/06/1998 - MS
Estadual - Publicado em 2 jun 1998
Decreto nº 9115 DE 22/05/1998 - MS
Estadual - Publicado em 25 mai 1998
Decreto nº 9113 DE 22/05/1998 - MS
Estadual - Publicado em 25 mai 1998
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.112 de 21/05/1998 - MS
Estadual - Publicado em 22 mai 1998
Dá nova redação a dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 9.099 de 06/05/1998 - MS
Estadual - Publicado em 7 mai 1998
Dispõe sobre benefícios fiscais relativos ao ICMS e dá outras providências.
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