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Exibindo: 169 normas.
Portaria DETRAN nº 1032 DE 27/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 3 nov 2022
Portaria GAB/SSP nº 821 DE 25/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 25 out 2022
Portaria GABIN nº 607 DE 25/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 3 nov 2022
Portaria DETRAN nº 1022 DE 24/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2022
Portaria DETRAN nº 1023 DE 24/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2022
Portaria DETRAN nº 1024 DE 24/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2022
Portaria MOB nº 422 DE 21/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 21 out 2022
Portaria MOB nº 423 DE 21/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 21 out 2022
Portaria GAB/MOB nº 414 DE 18/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 20 out 2022
Portaria GABIN nº 583 DE 13/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 18 out 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GAB/MOB nº 402 DE 13/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 17 out 2022
Portaria GABIN nº 580 DE 11/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 17 out 2022
Portaria GABIN nº 575 DE 07/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 13 out 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria DETRAN nº 977 DE 07/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 14 out 2022
Portaria GABIN nº 554 DE 05/10/2022 - MA
Estadual - Publicado em 11 out 2022
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
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