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Exibindo: 308 normas.
Portaria AGED nº 750 DE 05/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 17 nov 2021
Portaria AGED nº 741 DE 04/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 16 nov 2021
Portaria GABIN nº 469 DE 03/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2021
Portaria GABIN nº 462 DE 03/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2021
Portaria GABIN nº 464 DE 03/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2021
Portaria GABIN nº 470 DE 03/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2021
Portaria DETRAN nº 974 DE 03/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2021
Portaria GAB/MOB nº 271 DE 01/11/2021 - MA
Estadual - Publicado em 3 nov 2021
Portaria PROCON nº 286 DE 27/10/2021 - MA
Estadual - Publicado em 3 nov 2021
Portaria SEGOV nº 71 DE 22/10/2021 - MA
Estadual - Publicado em 22 out 2021
Disciplina o funcionamento, utilização e gestão do Parque das Águas e dá outras providências.
Portaria GABIN nº 460 DE 21/10/2021 - MA
Estadual - Publicado em 26 out 2021
Portaria PROCON nº 276 DE 21/10/2021 - MA
Estadual - Publicado em 3 nov 2021
Portaria GABIN nº 461 DE 20/10/2021 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2021
Tonar sem efeito a Portaria nº 422/2021 - GABIN/SEFAZ, de 05 de outubro de 2021.
Portaria GABIN nº 459 DE 19/10/2021 - MA
Estadual - Publicado em 25 out 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
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