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Exibindo: 201 normas.
Portaria AGED nº 602 DE 16/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 30 set 2019
Portaria SEGOV nº 65 DE 13/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 17 set 2019
Altera a Portaria nº 61/2019 da Secretaria de Estado de Governo.
Portaria GABIN nº 525 DE 13/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 18 set 2019
Portaria GABIN nº 523 DE 13/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 18 set 2019
Portaria GABIN nº 524 DE 13/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 18 set 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria SEGOV nº 61 DE 06/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 10 set 2019
Portaria GABIN nº 517 DE 06/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 11 set 2019
Portaria GABIN nº 515 DE 05/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 11 set 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GABIN nº 516 DE 05/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 11 set 2019
Portaria GABIN nº 510 DE 03/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 5 set 2019
Portaria GABIN nº 509 DE 02/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 5 set 2019
Portaria DETRAN nº 1053 DE 02/09/2019 - MA
Estadual - Publicado em 10 set 2019
Portaria DETRAN nº 1046 DE 29/08/2019 - MA
Estadual - Publicado em 6 set 2019
Altera a Portaria nº 1.203 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Portaria DETRAN nº 1009 DE 29/08/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 set 2019
Portaria DETRAN nº 1010 DE 29/08/2019 - MA
Estadual - Publicado em 3 set 2019
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