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Exibindo: 93 normas.
Decreto nº 36264 DE 14/10/2020 - MA
Estadual - Publicado em 15 out 2020
Decreto nº 36257 DE 09/10/2020 - MA
Estadual - Publicado em 9 out 2020
Decreto nº 36203 DE 30/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 26 out 2020
Decreto nº 36214 DE 30/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 30 set 2020
Decreto nº 36203 DE 30/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 30 set 2020
Decreto nº 36194 DE 23/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 23 set 2020
Altera o Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.
Decreto nº 36183 DE 21/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 21 set 2020
Decreto nº 36184 DE 21/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2020
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão.
Decreto nº 36170 DE 18/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 18 set 2020
Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores do Estado do Maranhão - CADFOR/MA, e dá outras providências.
Decreto nº 36165 DE 15/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 15 set 2020
Decreto nº 36166 DE 15/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 15 set 2020
Decreto nº 36155 DE 11/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 11 set 2020
Decreto nº 36156 DE 11/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 11 set 2020
Altera o Decreto 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro.
Decreto nº 36125 DE 02/09/2020 - MA
Estadual - Publicado em 3 set 2020
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