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Exibindo: 32 normas.
Decreto nº 18.811 de 03/07/2002 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2002
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.
Decreto nº 18.809 de 03/07/2002 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2002
Decreto nº 18.788 de 26/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 8 jul 2002
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
Decreto nº 18.787 de 26/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 8 jul 2002
Decreto nº 18.786 de 26/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 8 jul 2002
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
Decreto nº 18.785 de 26/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 8 jul 2002
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
Decreto nº 18.783 de 26/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2002
Decreto nº 18.741 de 18/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 27 jun 2002
Decreto nº 18.716 de 11/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 17 jun 2002
Decreto nº 18.687 de 27/05/2002 - MA
Estadual - Publicado em 3 jun 2002
Decreto nº 18.590 de 22/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 29 abr 2002
Decreto nº 18.528 de 15/03/2002 - MA
Estadual - Publicado em 22 mar 2002
Decreto nº 18.521 de 11/03/2002 - MA
Estadual - Publicado em 15 mar 2002
Decreto nº 18.492 de 25/02/2002 - MA
Estadual - Publicado em 4 mar 2002
Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais.
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