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Exibindo: 26 normas.
Decreto nº 14.557 de 22/05/1995 - MA
Estadual - Publicado em 29 mai 1995
Decreto nº 14.553 de 22/05/1995 - MA
Estadual - Publicado em 29 mai 1995
Decreto nº 14.552 de 22/05/1995 - MA
Estadual - Publicado em 2 jun 1995
Decreto nº 14.488 de 27/03/1995 - MA
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na exportação de soja em grão.
Decreto nº 14.484 de 21/03/1995 - MA
Estadual - Publicado em 27 mar 1995
Decreto nº 14.470 de 02/03/1995 - MA
Estadual - Publicado em 2 mar 1995
Decreto nº 14.414 de 23/01/1995 - MA
Estadual - Publicado em 27 jan 1995
Decreto nº 14.405 de 03/01/1995 - MA
Estadual - Publicado em 6 jan 1995
Decreto nº 14.404 de 03/01/1995 - MA
Estadual - Publicado em 6 jan 1995
Prorroga o prazo de validade de documentos fiscais e dá outras providências.
Decreto nº 14.385 de 02/01/1995 - MA
Estadual - Publicado em 2 jan 1995
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