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Exibindo: 53 normas.
Decreto nº 8349 DE 01/04/2015 - GO
Estadual - Publicado em 6 abr 2015
Decreto nº 8347 DE 27/03/2015 - GO
Estadual - Publicado em 27 mar 2015
Decreto nº 8345 DE 20/03/2015 - GO
Estadual - Publicado em 24 mar 2015
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.
Decreto nº 8333 DE 06/03/2015 - GO
Estadual - Publicado em 6 mar 2015
Dispõe sobre o prazo de obrigatoriedade de utilização de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF.
Decreto nº 8334 DE 06/03/2015 - GO
Estadual - Publicado em 6 mar 2015
Altera o Decreto nº 8.298, de 26 de dezembro de 2014, na parte que especifica.
Decreto nº 8319 DE 11/02/2015 - GO
Estadual - Publicado em 13 fev 2015
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.
Decreto nº 8309 DE 27/01/2015 - GO
Estadual - Publicado em 29 jan 2015
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